Para evitar o desemprego e estimular as vendas, o governo do Estado, através da secretaria da fazenda, estará ainda nesse primeiro semestre, beneficiando setores do comércio com a diminuição da carga tributária.
O incentivo deve repercutir no preço final dos produtos mas valerá apenas para empresários que ampliarem o negócio ou abrirem uma nova loja e gerarem, portanto, uma arrecadação maior de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o Estado. A Sefaz vai oferecer um desconto de até 75% no valor incrementado. O anúncio foi feito pelo secretário da Fazenda do Estado (Sefaz), Mauro Filho, que participou ontem do seminário Cenários do Varejo 2009, da Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL).
A proposta deve chegar à Assembléia até o próximo dia 28 de fevereiro, mas o prazo para implantação da medida ainda não foi acertada entre as partes já que a Sefaz tem preferência por 90 dias após a votação dos deputados enquanto os comerciantes esperam que seja colocada em prática em até 60 dias.
Para ter direito ao benefício o titular da Fazenda afirma que as empresas devem estar adimplentes com o Estado, devem gerar novos empregos e devem ter um Emissor de Cupom Fiscal. “Como contrapartida das empresas, o Estado coloca como condições a geração de novos empregos e a emissão do cupom fiscal”, acrescenta o secretário da fazenda, Mauro Filho.
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