A necessidade de controle do risco de transmissão de doenças infectocontagiosas, como aids e hepatites B e C, pode levar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a regulamentar os serviços de barbearia, cabeleireiro, salão de beleza, manicure, pedicure, podólogo, aplicação de tatuagens e colocação de piercings. Isso é o que determina substitutivo do senador Papaléo Paes (PSDB-AP) a projeto de lei da Câmara (PLC 1/09) que estabelece normas de segurança sanitária para estes estabelecimentos. A matéria está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (3).
Como os serviços prestados nesses estabelecimentos podem provocar cortes ou perfurações corporais nos clientes, levando ao risco de transmissão de doenças por meio de objetos contaminados, Papaléo considerou, em seu parecer, "ser dever da autoridade sanitária intervir sempre que houver possibilidade de ameaça à saúde pública". Por caber à Anvisa "regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam riscos à saúde pública", o relator decidiu incluir na lei que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (Lei nº 9.782/99) a atribuição de regular os serviços relacionados no PLC 1/09.
Como os serviços prestados nesses estabelecimentos podem provocar cortes ou perfurações corporais nos clientes, levando ao risco de transmissão de doenças por meio de objetos contaminados, Papaléo considerou, em seu parecer, "ser dever da autoridade sanitária intervir sempre que houver possibilidade de ameaça à saúde pública". Por caber à Anvisa "regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam riscos à saúde pública", o relator decidiu incluir na lei que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (Lei nº 9.782/99) a atribuição de regular os serviços relacionados no PLC 1/09.
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