A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na manhã de ontem (02), em caráter terminativo, projeto da senadora Patrícia Saboya (PDT) que autoriza o uso da internet para acelerar a separação entre casais.
O projeto de lei, além de agilizar os processos de separação judicial e divórcios consensuais, também normatiza a partilha dos bens comuns, a concessão da pensão alimentícia e a regularização dos nomes dos cônjuges.
O benefício da desburocratização não contempla processos litigiosos, como ainda quando o casal possui filhos menores de 18 anos ou portadores de necessidades especiais.
O projeto de lei, além de agilizar os processos de separação judicial e divórcios consensuais, também normatiza a partilha dos bens comuns, a concessão da pensão alimentícia e a regularização dos nomes dos cônjuges.
O benefício da desburocratização não contempla processos litigiosos, como ainda quando o casal possui filhos menores de 18 anos ou portadores de necessidades especiais.
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