O primeiro Programa de Recuperação de Débitos Fiscais e Tributários (Refis) da gestão Cid Gomes promete fazer uma “limpeza“ nas prateleiras da Justiça no que diz respeito à cobrança de dívidas antigas e de baixo valor, especialmente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA).
De acordo com Cid, o programa será o mais amplo dos últimos dez anos, e vai anistiar dívidas que dificilmente retornariam aos cofres do Estado. As cobranças dessas dívidas, diz o governador, acabam dificultando a ação da justiça na cobrança de dívidas maiores e recentes.
Quanto as dívidas mais recentes, o governo vai fazer por meio de Refis a renegociação, revendo os juros e multas. Quanto ao critério no perdão das dívidas, uma certeza: deve atingir apenas microempresas e pessoas de baixa renda.
De acordo com Cid, o programa será o mais amplo dos últimos dez anos, e vai anistiar dívidas que dificilmente retornariam aos cofres do Estado. As cobranças dessas dívidas, diz o governador, acabam dificultando a ação da justiça na cobrança de dívidas maiores e recentes.
Quanto as dívidas mais recentes, o governo vai fazer por meio de Refis a renegociação, revendo os juros e multas. Quanto ao critério no perdão das dívidas, uma certeza: deve atingir apenas microempresas e pessoas de baixa renda.
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