Nova legislação impede a emancipação do distrito de José de Alencar em Iguatu

Após a atualização da Constituição Estadual, promulgada na última terça-feira (22), retorna a pauta que trata da criação de novos municípios no Ceará.

O presidente da Assembléia, deputado Domingos Filho (PMDB), no dia de ontem, ao se referir ao assunto, prometeu apresentar um projeto de lei complementar para regulamentar as regras para o redimensionamento dos municípios, no entanto, pondera: "Ainda vou conversar com os deputados e lideranças regionais".

De acordo com o novo critério, o distrito para ser emancipado vai precisar atingir a meta de 1% da população do Estado, o que daria, pelo censo atual, a quantia de 8.548 habitantes.

No Ceará, vários distritos já apresentaram proposta de emancipação, mas, no entanto, alguns por não atingirem a quantidade mínima de habitantes (8.548), podem não conseguir a desvinculação de suas sedes. É o caso das localidades de José de Alencar (Iguatu), Assunção (Itapipoca) e Minerolândia (Pedra Branca).

Outros 15 distritos, que também reivindicam a sua emancipação, poderiam vir a ser criados, se não fosse essa nova legislação.