Pelo menos 184 emissoras de rádio e de televisão no País funcionam com prazo de concessão vencido. Segundo especialistas, a situação no setor é caótica. Há casos de emissoras que estão com as concessões expiradas há mais de 20 anos e cujos pedidos de renovação de outorga ficaram emperrados no Ministério das Comunicações e no Congresso Nacional.
Na cidade de Iguatu, interior do Ceará, das cinco emissoras de rádiodifusão em atuação, duas se encontra com pendências junto ao Ministério das Comunicações.
A Rádio Jornal Centro do Sul Ltda, por exemplo, funciona desde o ano de 1992 com a sua concessão vencida. De acordo com a Anatel, a referida emissora entrou com o processo de Nº 53650.000062/2002/OM para a renovação da concessão, no entanto, pendências jurídicas têm impossibilitado a renovação de outorga da mesma.
Outra situação de pendências é a da Fundação de Apoio ao Jovem de Iguatu - FAJI, que funciona com o nome fantasia de Rádio Mais Fm de Iguatu. De caráter educativo, desde junho de 2008 a referida emissora se encontra com pendências de registro junto ao Ministério, conforme o processo de Nº 53000.013941/0000.
De acordo com o consultor jurídico da Associação Brasileira das Emissoras Públicas Educativas e Culturais (Abepec), Fernandes Fortes, tais situações têm ocorrido por falta de estrutura do Ministério das Comunicações. “É uma catástrofe. Não acho que decorra de decisão política do governo, mas do desmantelamento do ministério”, disse.
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