O Ministério Público Estadual (MPE), encaminhou ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), uma recomendação para que todos os radares móveis sejam desativados. O documento trata o equipamento como "flagrante ilegalidade", pois segundo o órgão, o uso do instrumento fere o princípio de igualdade e isonomia, pois captura imagens frontais dos veículos, o que exclui flagrantes de motos, por não terem placas na frente, ficando a fiscalização apenas para os motoristas de carros.
No documento, o MPE recomenda que sejam instalados equipamentos fixos nos pontos onde os radares móveis forem indicados, se os estudos técnicos mostrarem a necessidade de fiscalização nestes locais.
De acordo com dados de maio deste ano do Detran, a frota do Ceará é composta por 1.569.458 veículos. Destes, 628.785 são motocicletas, o que corresponde a 40,06% de toda a frota que estaria livre da fiscalização pelos radares móveis. “Não é justo. Como é que você deixa 40% dos veículos sem fiscalização? Como não foi observado o princípio de igualdade e isonomia, cada um que se sentir lesado pela multa pode recorrer na Justiça”, destacou o promotor do Núcleo de Atuação Especial de Controle, Fiscalização e Acompanhamento de Políticas do Trânsito (Naetran), do MPE, Gilvan Melo.
O Detran tem o prazo de 15 dias para se posicionar a respeito das providências a serem tomadas. Por enquanto, é só uma recomendação. “A tendência é o MPE entrar com uma ação civil pública, se o Detran não cumprir a recomendação”, disse o promotor Francisco Romério Pinheiro Landim, que também assina o documento.
Redação Iguatunoticias/com Jornal O POVO
No documento, o MPE recomenda que sejam instalados equipamentos fixos nos pontos onde os radares móveis forem indicados, se os estudos técnicos mostrarem a necessidade de fiscalização nestes locais.
De acordo com dados de maio deste ano do Detran, a frota do Ceará é composta por 1.569.458 veículos. Destes, 628.785 são motocicletas, o que corresponde a 40,06% de toda a frota que estaria livre da fiscalização pelos radares móveis. “Não é justo. Como é que você deixa 40% dos veículos sem fiscalização? Como não foi observado o princípio de igualdade e isonomia, cada um que se sentir lesado pela multa pode recorrer na Justiça”, destacou o promotor do Núcleo de Atuação Especial de Controle, Fiscalização e Acompanhamento de Políticas do Trânsito (Naetran), do MPE, Gilvan Melo.
O Detran tem o prazo de 15 dias para se posicionar a respeito das providências a serem tomadas. Por enquanto, é só uma recomendação. “A tendência é o MPE entrar com uma ação civil pública, se o Detran não cumprir a recomendação”, disse o promotor Francisco Romério Pinheiro Landim, que também assina o documento.
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