O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou nesta quarta-feira (1º) projeto de lei que previa “admissão tácita” de paternidade nos casos em que o suposto pai se recusa a fazer teste de DNA. A proposta, de autoria da deputada Iara Bernardi (PT-SO), foi aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado.
O texto afirma que quando o suposto pai se nega a entregar material genético, há a “presunção relativa” da paternidade. A regra só valeria para pedidos feitos pelo Ministério Público ou por alguém que tenha “legítimo interesse” na comprovação da paternidade.
Atualmente, o entendimento é aplicado pelo Judiciário em casos concretos com base em uma jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Um caso recente que se enquadraria no espírito da proposta vetada por Lula é o do vice-presidente da República, José Alencar.