Dos 26 Estados brasileiros mais o Distrito Federal, 16 não têm plano estadual de educação, que é previsto por lei.
Isso significa que eles não apresentam um conjunto de metas que direcionem as políticas públicas na área por até uma década, o que, segundo especialistas, pode dificultar investimentos para a solução de problemas estruturais.
Saiba quais são os estados
O levantamento, realizado pelo Observatório da Educação, da organização não governamental Ação Educativa, mostra que os seguintes estados não têm planos consolidados como lei e aprovados pelas respectivas assembleias:
- Acre
- Amapá
- Bahia
- Ceará
- Distrito Federal
- Espírito Santo
- Maranhão
- Minas Gerais
- Paraná, Piauí
- Rio Grande do Norte
- Rio Grande do Sul
- Rondônia
- Roraima
- Santa Catarina
- São Paulo
- Sergipe
Lei também prevê criação de planejamentos estaduais
De acordo com a lei que cria o Plano Nacional de Educação (PNE), de 2001, todos os Estados devem elaborar seus planos com base no federal. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, também prevê a criação de planejamentos estaduais na área.
Ceará entre os que apresentam documentos não foram transformados em lei
Alguns dos Estados que não têm planos apresentam documentos internos de metas ou conjuntos de diretrizes, mas que não foram transformados em lei.
É o caso do Acre, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo e Sergipe.
Fato de não ter aprovado não significa que ele não tenha planejamento
Para a atual presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e secretária estadual do Acre, Maria Corrêa da Silva, o fato de um Estado não ter aprovado um plano não significa que ele não tenha planejamento.
“Há toda uma lógica de discussão, tramitação que atrapalha. Certamente cada Estado tem seu plano e razões específicas para não terem aprovado.”
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