Com relação à Operação Conífera, deflagrada nesta quinta-feira (17) pela Polícia Federal, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Publico (da União e do Estado do Ceará), para desarticular esquema de desvio de recursos públicos federais do Programa Garantia-Safra no município de Cedro (CE), o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), responsável pelo Programa, esclarece:
1- Em 2009, ao tomar conhecimento das denúncias, o MDA abriu investigação e comprovou a existência de irregularidades na execução do Programa Garantia-Safra no município de Cedro (CE). Imediatamente, o MDA adotou providências como o descredenciamento e o bloqueio das Declarações de Aptidão ao Pronaf dos envolvidos e o cancelamento de todos os pagamentos indevidos no período.Ao mesmo tempo, os resultados das averiguações foram encaminhados ao Ministério Público Federal e à CGU para as devidas providências.
2. O MDA e os órgãos de controle da União realizam constantes auditorias no Programa. O Garantia-Safra também conta com uma ferramenta de controle público. As listas de adesão, contendo identificação dos beneficiários e data de pagamento dos benefícios, estão disponíveis no portal da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF) do MDA, no endereço http://www.mda.gov.br/portal/saf/programas/garantiasafra/2264211.
3. O MDA e o governo do Estado do Ceará vão solicitar o recadastramento de todos os agricultores familiares de Cedro selecionados pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável para participar do Garantia-Safra.
4. O MDA ressalta que a adesão ao Programa é anual e é aprovada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável.
5. Por fim, o MDA ressalta que o Garantia-Safra é um instrumento fundamental para garantir condições de sobrevivência de agricultores familiares de baixa renda do Nordeste e do Semiárido brasileiro, que acabaram de passar pela pior seca nos últimos dez anos. Ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Garantia-Safra atende atualmente 630 mil famílias, garantindo um bônus de R$ 640,00 (pagos em quatro parcelas de R$ 160,00) para as famílias que perderam pelo menos 50% da produção de algodão, arroz, feijão, mandioca e milho por motivo de seca ou excesso de chuvas. O Programa atende apenas produtores familiares que não tenham renda familiar mensal superior a um e meio salário mínimo.
Fonte: MDA
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