O Ministério Público Federal ingressou com ação solicitando providências do Governo Federal e da Empresa Brasileira da Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) em questões relacionadas às condições de funcionamento e infraestrutura do aeroporto Orlando Bezerra de Menezes, em Juazeiro do Norte.
A ação, da Procuradoria da República em Juazeiro do Norte, foi encaminhada à 16ª Vara da Justiça Federal.
De acordo com a ação dos procuradores Rafael Ribeiro Rayol e Rômulo Moreira Conrado, há prejuízos aos usuários, operadores e consumidores do serviço de transporte aéreo em razão de vícios na administração do aeroporto.
O Ministério Público pede na ação seja determinado à União que assuma a administração do aeroporto, diretamente ou através da Infraero, o que certamente permitirá a prestação de serviços mais eficientes e possibilitará a melhoria das condições de funcionamento do terminal.
Determinam ainda procuradores que, não obstante a Infraero tenha realizado obras no aeroporto, o Estado do Ceará, ao qual cabia a administração aeroportuária, deixou de realizar diversas obras que lhe cabiam, notadamente na pista de pousos e decolagens, prejudicando sua utilização, já que impossibilita o pouso de aeronaves de maior porte.
A ação civil pede ainda seja determinada à Infraero a instalação de módulos operacionais provisórios, estruturas temporárias pela mesma adquiridas mas pendentes de instalação, de forma a assegurar padrões mínimos de conforto, segurança e comodidade aos usuários, permitindo grande aumento da capacidade operacional.
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