O Ministério Público Federal ingressou com uma ação civil pública de ressarcimento contra Francisco Ernesto Lins Cavalcante, ex-prefeito de Pedra Branca, no interior do Estado.
O procurador da República Luiz Carlos Oliveira Júnior pede que o réu seja condenado a ressarcir o prejuízo causado aos cofres públicos e para assegurar o cumprimento da medida, o procurador pediu também que a Justiça Federal decrete a indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Pedra Branca.
Improbidade administrativa
Os atos de improbidade administrativa cometidos durante a administração de Cavalcante fizeram com que o Ministério Público Federal em Limoeiro do Norte (CE) ingressasse com a ação.
O ex-prefeito deixou de prestar contas de verbas federais destinadas à construção de açudes públicos. As obras sequer foram iniciadas, mesmo tendo havido a liberação dos recursos.
Em 2004, na gestão do ex-prefeito, a prefeitura de Pedra Branca assinou dois convênios com o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs) para a construção de açudes nas localidades de Pombinha e Barra dos Alves. No mesmo ano, o Dnocs repassou para o município R$ 204 mil, que em valores atualizados correspondem R$ 406 mil.
Como não houve prestação de contas, nem a devolução do dinheiro, o Dnocs instaurou Tomada de Contas Especial.
( Portal Verdes Mares)
Tags
REGIONAL