MP denuncia secretária de educação de Solonópole

O Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) ajuizou uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a Secretária de Educação do município de Solonópole, Maria Alboína Pinheiro Paulo, em razão de tríplice acúmulo de funções.

De acordo com o MP, a Secretária de Educação vem, desde o ano de 2009, recebendo salário pela acumulação de três funções públicas: Secretária Municipal e duas funções de professora do Estado do Ceará. Segundo o MP, apesar de receber pelas três funções, Maria Alboina só exerce o cargo de Secretária de Educação.  Somadas, as remunerações superam a quantia de R$ 6.000,00.

A prática afronta os comandos da Constituição Federal, de modo que o exercício de um terceiro cargo público torna a conduta ilegal, configurando ato de improbidade administrativa.

Na ação, o promotor de justiça Déric Funck Leite pediu a condenação da Secretária com a suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, o pagamento de multa civil e a devolução aos cofres públicos dos valores ilegalmente recebidos.