O Tribunal de Contas do Ceará (TCE) confirmou ontem a suspensão da compra de dez Hilux, modelo SUV, pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag). A Corte considerou insuficientes os argumentos do titular da Pasta, Eduardo Diogo, que não teria conseguido comprovar, de forma técnica, a necessidade de bancos de couro e outros artigos de “máximo luxo”. O custo da compra aos cofres públicos seria de R$ 1,6 milhão.
Os carros seriam utilizados para o trabalho de técnicos da Seplag no Interior do Estado. “Até entendo que o secretário faz jus a um veículo com mais representação. Mas dez carros de máximo luxo para levar técnicos ao interior? Aqui no Tribunal nós temos quantos? Uma”, questionou o conselheiro Alexandre Figueiredo.
A aquisição já havia sido suspensa, em junho deste ano, por Medida Cautelar emitida por ele, mas foi barrada em definitivo na sessão de ontem do pleno.
Com a medida, a Seplag também fica impedida de inserir nos processos licitatórios especificações sem a devida fundamentação. De acordo com o relatório de Alexandre, a Secretaria havia argumentado que o modelo exigido significaria economia a longo prazo, dada a boa qualidade do veículo.O entendimento da Corte é de que não houve comprovação técnica. O pleno de Contas determinou ainda que a 7ª Inspetoria de Controle Externo (7ª ICE) acompanhe, pelos meios de seu alcance, o cumprimento da decisão. (O Povo)
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