Cerca de 36 mil pequenos e médios produtores agrícolas no Ceará têm até 29 de março de 2013 para renegociar a dívida com o Banco do Nordeste do Brasil (BNB), de acordo com a Lei nº 12.599, publicada nesta segunda-feira (26), no Diário Oficial da União (DOU) . Pela nova lei, as dívidas rurais contratadas com o valor de até R$ 35 mil podem ser liquidadas, com descontos de até 85%.
A medida vale para os nove estados do Nordeste, além do Norte de Minas Gerais e Espírito Santo, em um total de 1,6 milhão de operações pendentes. A lei permite que as dívidas com os bancos sejam refinanciadas com base no valor originário do empréstimo, sem a incidência dos juros.
"Serão renegociadas as operações de crédito rural que tenham sido realizadas com base nas leis publicadas em 2006 e 2010 e que não foram quitadas", afirmou o relator do projeto, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). O BNB informou que também serão suspensas as execuções judiciais e os respectivos prazos processuais referentes à contratação, desde que o produtor formalize interesse em liquidar as operações, assinando termo de adesão, na agência em que contratou o empréstimo.
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