A Justiça Federal do Ceara acatou uma Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Federal do Ceará (MPF), contra o prefeito afastado do município de Senador Pompeu, AntonioTeixeira de Oliveira.
Segundo a ação do Ministério Público, o réu, na qualidade de gestor daquele município, teria causado prejuízos aos cofres públicos no valor de mais de R$ 3,2 milhões, por meio de diversas irregularidades administrativas que resultaram no não recolhimento da contribuição do Pasep (R$ 1,8 milhão), juros pelo não recolhimento (R$ 437,1 mil), multa de ofício (R$ 832,8 mil) e ainda, multa de mora no valor de R$ 112,2 mil, perfazendo um montante de R$ 3.229.674,43.
Conforme a denúncia do MPF, Antonio Teixeira, na qualidade de prefeito de Senador Pompeu, teria agido de má fé, negligência ou intenção, ensejando a prática de irregularidades de natureza tributária. A decisão ainda cabe recurso.
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