O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá definir nesta quarta-feira (28), durante sessão, quais provas são válidas para atestar embriaguez ao volante.
Atualmente, a lei prevê que só o teste do bafômetro e o exame de sangue sirvam de instrumento jurídico para comprovar a embriaguez. O problema é que motoristas não são obrigados a produzir provas contra si mesmo, o que dificulta a comprovação do delito.
Caso o ministro Sebastião Reis Júnior, da Terceira Seção, considere que outros meios possam ser usados em processos, a situação pode mudar. Até agora, sete dos oito ministros já votaram.
Quatro já admitiram que o exame clínico e o depoimento de testemunhas, por exemplo, podem ser usados para incriminar condutores embriagados.
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