A Promotora respondendo pela 60ª Zona, Dra. Juliana Mota, pediu a abertura de Inquérito Policial para apurar a ocorrência do crime previsto no art. 350 do Código Eleitoral Brasileiro praticado pelo pré-candidato do PMDB a Prefeito de Acopiara, o advogado Robson Alves de Almeida Diniz.
Segundo os autos do inquérito, além de Robson, há outros três envolvidos no fornecimento de declaração falsa para fins de inscrição e transferência de eleitores. São eles: Lívio Martins Alves, Dario Felipe de Melo, Maria do Socorro de Jesus Melo e Osmar Nelson Marinho Pinheiro.
De acordo com informações do sítio eletrônico do TRE, o Inquérito de nº 897.2012.606.0060 se encontra com vistas ao MPE para oferecimento de denúncia contra os envolvidos.
A pena para o crime é de reclusão e varia de três até cinco anos. Se condenados e mantida a decisão pelo Tribunal, os envolvidos se tornarão inelegíveis para qualquer cargo, de acordo com a Lei da Ficha Limpa.
As informações são do site do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE).
As informações são do site do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE).
Tags
REGIONAL