Acabar com o transporte ‘pau-de-arara’. Foi com esse objetivo que a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou em caráter terminativo, nesta terça-feira, o Projeto de Lei (PLS 131/11) do senador Eunício Oliveira, que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos públicos utilizados para transporte de alunos e professores.
Com a proposta, os órgãos municipais e estaduais passarão a contar com incentivo tributário, através da isenção de IPI, proporcionando preços abaixo do valor de mercado para aquisição desse tipo de veículo.
De acordo com a proposta do senador Eunício, ficam isentos do imposto os veículos automotores de transporte, de fabricação nacional e o reconhecimento da isenção será realizado pela Secretaria da Receita Federal e a manutenção do crédito do IPI relativo às matérias-primas, aos produtos intermediários e ao material de embalagem utilizados na fabricação dos veículos em questão será assegurada. Já no caso de alienação do veículo antes de dois anos, o alienante deve pagar o valor do IPI, acrescido de atualização, além de multa e juros de mora, na hipótese de fraude ou falta de pagamento do imposto.
Durante a análise da matéria, o senador Eunício pediu o apoio dos senadores e observou que ainda hoje, principalmente na região nordeste, estudantes e professores são transportados em veículos de péssima qualidade e submetidos a todo tipo de perigo, e em muitos casos, há registro de acidentes com mortes.
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