Ministro Luiz Fux é sorteado relator dos embargos infringentes

O ministro Luiz Fux foi sorteado relator dos embargos infringentes no processo do mensalão. O recurso, cuja validade foi admitida pela maioria do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão desta quarta-feira, dá a 11 réus o direito à revisão de suas condenações, o que pode levar à absolvição, abrandamento ou prescrição das penas.

Indicado por Dilma Rousseff, o ministro Luiz Fux é autor de alguns dos votos mais duros do julgamento e por isso entrou na mira de petistas. Em quase todas as sentenças, ele acompanhou o relator original da ação, o atual presidente do STF, Joaquim Barbosa, pedindo a condenação dos réus e as penas mais altas.

A fase dos embargos não prevê a figura do revisor, função exercida por Ricardo Lewandowski na primeira etapa do julgamento, no final de 2012.




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