O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) entregará, na próxima segunda-feira (30), ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPE) os relatórios das primeiras inspeções realizadas na operação que visa acompanhar a decretação de emergência em vários municípios do Ceará.
Em Iguatu, por exemplo, no início deste mês, o prefeito Ednaldo Lavor (PDT) emitiu decreto municipal de estado de calamidade no município. A medida foi contestada pelo Ministério Público local, por meio do promotor Fábio Vinicius Ottoni, que emitiu recomendação contrária às medidas adotadas pelo novo gestor.
Acontece que o prefeito Ednaldo, após decretar estado de calamidade no município, contratou empresa de coleta de lixo sem licitação por um prazo de 90 dias por um montante de R$ 1.440.000,00. O Ministério Público de Iguatu está investigando todos os contratos realizados sem licitação pela atual gestão.
Até o momento, o TCM identificou 79 municípios que decretaram estado de emergência.
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