Para ter direito ao abono de até um salário mínimo (R$ 1.045), é necessário ter trabalhado formalmente com remuneração média de até dois salários mínimos. Também é preciso estar cadastrado no PIS/Pasep sistema há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais - Rais.
Os trabalhadores que nasceram entre julho e dezembro recebem o PIS ainda este ano. Os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2021. Os servidores públicos com o final de inscrição do Pasep entre 0 e 4 também recebem este ano. Já as inscrições com o final entre 5 e 9, no próximo ano.
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