O Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) um montante equivalente a R$ 1,46 bilhão para pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Os recursos serão utilizados para pagar os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram ações de concessão ou revisão de benefícios de até 60 salários mínimos no mês de novembro. Os segurados vão receber seus valores já nesses próximos dias.
O montante será disponibilizado para quitação de ações previdenciárias e assistenciais de aposentadorias, pensões e auxílios. Um total de 103 mil beneficiários terão direito aos atrasados.
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