O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal mecanismo de financiamento da educação básica no país. O projeto do Fundeb foi aprovado pela Câmara no dia 16 de dezembro, após passar pelo Senado.
O projeto sancionado adia de 2021 para 2023 a definição dos chamados "fatores de ponderação" – que vão definir o rateio dos recursos entre estados e municípios.
O texto também permite convênios da rede pública, por meio de recursos do fundo, com instituições de educação profissional chamadas “Sistema S” (Senai, Sesi, Senac, Sesc).
Outro dos principais pontos do texto sancionado é ampliar a definição dos "profissionais da educação". Agora, o termo vale não só para professoresr, mas também para profissionais das áreas administrativas. No novo modelo, 70% do Fundeb pode ir para o pagamento de salários dos profissionais da educação, nessa nova definição ampliada.
O presidente vetou apenas um dos trechos da proposta que dizia que recursos do Fundeb usados para o pagamento de profissionais de educação poderiam ser movimentados para contas de prefeituras e governos estaduais destinadas a esse fim. Aconselhado pelo Ministério da Economia, Bolsonaro entendeu que essa medida prejudicaria a transparência na prestação de contas do uso dos recursos do Fundeb.