Aprovadas em dezembro do ano passado, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as novas normas eleitorais endurecem as punições relativas à produção e compartilhamento de informações sabidamente inverídicas sobre candidatos, partidos e o próprio processo eleitoral, por meio das chamadas fake news.
Muitas dessas condutas já eram vedadas pela legislação eleitoral, mas agora a nova resolução prevê a responsabilização penal mais severa de quem espalhar a desinformação.
A pessoa que divulgar, na propaganda eleitoral ou durante a campanha, fake news sobre candidatos ou partidos, por exemplo, fica sujeito à pena de detenção de dois meses a um ano, além de multa.
A mesma pena se aplica a quem produz, oferece ou vende vídeo com conteúdo inverídico acerca de partido ou candidato. A punição é acrescida de um terço se a conduta for praticada por meio de rádio, televisão ou redes sociais.
Pena maior, de dois a quatro anos de prisão e multa de R$ 15 mil a R$ 50 mil, está prevista para quem contratar terceiros com a finalidade de emitir mensagens ou comentários na internet para ofender a honra ou desabonar a imagem de candidato, partido ou coligação.
Assim como em eleições anteriores, segue também vedado o disparo em massa de comunicações via aplicativos de mensagens instantâneas, embora seja possível contratar o impulsionamento de conteúdo na internet, desde que o serviço seja contratado junto a empresas previamente cadastradas no TSE.