O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento prorrogou, nesta quarta-feira, o prazo de emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) até o dia 31 de outubro deste ano. A data final era 30 de junho.
A partir de novembro, a declaração será substituída pelo CAF, o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar. Será por ele que o agricultor familiar terá acesso a ações, programas e políticas públicas voltadas para a geração de renda e o fortalecimento da agricultura familiar.
O ministério informou ainda que a implantação do Cadastro será gradativa e as pessoas que tenham uma declaração de Aptidão ao Pronaf válida não precisam fazer uma nova inscrição no CAF. A substituição será feita somente quando a declaração vencer.
Segundo a pasta, a nova ferramenta trará ainda mais transparência para os registros de agricultor familiar, pois permitirá o cruzamento de dados com outras bases do Governo Federal. Caso haja alguma inconsistência no momento do registro, o sistema bloqueará na hora o cadastro, evitando a possibilidade de fraude.