Entidades de saúde vão ao STF para derrubar lei do Piso da Enfermagem


Um grupo de 7 entidades da área de saúde entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para suspender os efeitos da Lei que instituiu o piso salarial para os profissionais da enfermagem.

A ação tem, também, a assinatura da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O aumento das despesas é o principal argumento para justificar a ação judicial.

Uma pesquisa da CNM, realizada junto a 85 hospitais privados em cinco regiões do país aponta para um aumento de custos na ordem de 88,4% com a aplicação dos novos valores correspondentes ao piso da enfermagem.

A Lei que instituiu o piso para os enfermeiros no valor de R$ 4.750, foi sancionada na última semana pelo presidente Jair Bolsonaro, após aprovação no Congresso Nacional.


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