O Conselho da Justiça Federal liberou nesta segunda-feira (24) R$ 1,5 bilhão em atrasados para beneficiários do INSS que conseguiram a concessão ou revisão do benefício na Justiça.
O montante é referente às Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de setembro deste ano. As RPVs são valores atrasados de até 60 salários mínimos — neste ano, até R$ 72.720 —, pagos em ações propostas no Juizado Especial Federal.
O valor corresponde a ações previdenciárias e assistenciais, como revisão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, de 81 mil processos, que são destinados a 105 mil pessoas. Para receber o pagamento, o processo precisa ter sido finalizado.
É preciso ainda que a Justiça tenha concedido a ordem de pagamento, a requisição ou a autuação do processo.
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