MPF pede abertura de inquérito para investigar deputados por incitar atos em Brasília

O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (11) a abertura de um inquérito para investigar três deputados diplomados por usarem as redes sociais para incitar os atos de vandalismo que ocorreram em Brasília, no último domingo (8). Compõem a lista os deputados André Fernandes (PL/CE), Clarissa Tércio (PP/PE) e Silvia Waiãpi (PL/AP).

De acordo com o MPF, postagens feitas pelos parlamentares em redes sociais antes e durante as invasões aos prédios dos três poderes da República podem configurar incitação pública à prática de crime (conduta prevista no art. 286 do Código Penal) e tentativa de abolir, mediante violência ou grave ameaça, o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes constitucionais (art. 359-L do Código Penal).