O governador Elmano de Freitas (PT) voltou a demonstrar preocupação com a falta de recursos para o pagamento do piso da enfermagem. Elmano participou da abertura do Seminário de Gestores Públicos - Prefeitos, realizado no Centro de Eventos do Ceará, na última terça-feira (6).
O governador voltou a ressaltar que é necessário que o governo federal refaça a sua portaria que define os valores a serem repassados a estados e municípios para garantir a aplicação do piso da categoria.
"O valor que está na portaria para vários municípios é absolutamente inviável para que os prefeitos possam cumprir o piso. Então nós temos que dar as mãos - Governo do Estado, prefeitos, categoria de enfermeiros e enfermeiras - para garantir que o governo federal repasse o recurso necessário para o cumprimento do piso", disse Elmano.
Em maio, o Ministério da Saúde anunciou a liberação de R$ 7,3 bilhões para garantir o pagamento do piso nacional dos trabalhadores da enfermagem. Logo após o anúncio, a Confederação Nacional dos Municípios - CNM -, emitiu uma nota em que afirmava que a proposta do governo federal não seria suficiente para pagar o piso da categoria.
A entidade alerta para um risco de colapso da saúde. Segundo o presidente Paulo Ziulkoski, a estimativa de impacto somente para os municípios é de algo em torno de R$ 10,5 bilhões no primeiro ano da implementação da medida.
Em legislação aprovada em 2022 pelo Congresso Nacional, ficou fixado o salário de R$ 4.750 para enfermeiros; R$ 3.325 para técnicos de enfermagem; e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.