Governo Federal zera dívida do ‘Minha Casa, Minha Vida’ para quem recebe o Bolsa Família e BPC

O governo federal vai zerar as prestações do Minha Casa, Minha Vida para quem recebe o Bolsa Família ou o BPC. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União.

A isenção do pagamento é válida apenas para quem já adquiriu imóveis pelas modalidades Fundo de Arrendamento, Fundo de Desenvolvimento Social e Rural (Faixa 1). 

O proprietário que perdeu seu único imóvel em decorrência de desastres naturais reconhecidos pelos órgãos competentes também não será cobrado pelas parcelas restantes.

Outras medidas também foram implementadas. Unidades contratadas pelo Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU) terão a quantidade de prestações reduzidas para 60, sem aumentar o valor da parcela. Anteriormente, eram cobradas 120 prestações.

A contrapartida foi reduzida para 1% para os contratos celebrados pelo Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).