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Coronavírus: Ministério Público já acionou mais de 80 prefeituras para fiscalizar uso de recursos

Desde o início do estado de emergência no Ceará devido à pandemia da Covid-19, o Ministério Público do Estado (MPCE) já acionou 88 das 184 prefeituras cearenses para acompanhar os gastos públicos nesse período. 

Os casos têm objetivo preventivo, de alertar para transparência nas despesas, mas vão até ações judiciais para barrar contratos e efetivar compra de equipamentos essenciais à Saúde. Chama atenção também o alerta que diz respeito às eleições: a necessidade de impessoalidade de gestores nos gastos da Covid.

A quase totalidade das ações no Ceará tem sido de atos extrajudiciais. São procedimentos administrativos, recomendações ou alertas que visam possibilitar aos gestores corrigir potenciais falhas e evitar que tenham de responder a processo por improbidade administrativa, por exemplo.

Para além da aplicação correta da verba e dos bens públicos, chamam atenção as fiscalizações a condutas vedadas a políticos em ano eleitoral, como a criação (publicizada em benefício próprio) de programas de distribuição de bens, valores e serviços.

Segundo o promotor Emmanuel Girão, coordenador do Centro de Apoio Operacional eleitoral, o município pode distribuir cestas básicas, máscaras, álcool em gel, desinfetar ruas e pode distribuir dinheiro em forma de auxílio para quem teve a fonte de renda afetada pela pandemia. Segundo o promotor, o que não pode é o gestor fazer promoção pessoal em cima dessas ações.

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