Começa a tramitar hoje, na Assembleia Legislativa, mensagem do Governo do Estado que concede auxílio especial a dependentes de dois policiais militares assassinados no começo do mês. A proposta será lida no começo da sessão plenária e, de pronto, seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa, onde recebe um parecer inicial. O Executivo estipulou um valor de R$ 100 mil para ser dividido entre os familiares de cada profissional.
Francisco das Chagas Gomes Legal (cabo) e José Allison Alves Lisboa (soldado do Ronda) eram locados em Barbalha e foram mortos quando atendiam a uma denúncia no distrito de Sítio Lagoa. O governador Cid Gomes (PSB) justifica a mensagem dizendo tratar-se de um fato excepcional e citando a comoção popular causada pelo episódio.
Cid classificou o desfecho do caso como “lamentável” e disse que os assassinatos foram “brutais”. “Neste sentido, é razoável e recomendável a concessão de auxílio especial a título de alento e justiça social às famílias das vítimas, que tanto estão sofrendo com a perda irreparável de seus chefes e membros“, pontuou.
Além da concessão do auxílio, a mensagem especifica que, ao aceitarem o valor, os dependentes renunciam do direito de entrar com qualquer ação contra o Estado por conta dos óbitos. No caso de pessoa civilmente incapaz, a renúncia será considerada válida se feita por um representante legal.