Quando assinaram o contrato de união homoafetiva estável três meses e meio atrás, os auxiliares administrativos Leonardo de Carvalho Praxedes, 36, e José Irapuã Mendes Brandão, 35, pensavam estar próximos de alcançar o status de casados. Ledo engano.
Ao tentar converter a relação para um registro civil, o casal teve o pedido negado pela Justiça. A decisão desfavorável aos primeiros gays beneficiados pelo reconhecimento do Supremo Tribunal Federal (STF) das uniões entre pessoas do mesmo sexo foi tomada na última segunda-feira, 29.
A ideia de solicitar isso ao Fórum Clóvis Beviláqua surgiu depois de Irapuã tentar incluir Leonardo como dependente no plano de saúde e ter a solicitação negada. Ele foi informado de que a decisão do STF era nova demais e nenhuma norma da Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) previa o ato. “Se tivéssemos um registro civil, seriam obrigados a me incluir, porque teria valor de casamento”, explica Leonardo.
Instância superior
Os dois vão levar a conversão ao Tribunal de Justiça. A petição será protocolada hoje à tarde, no mesmo momento em que 25 casais irão oficializar suas relações homoafetivas num mutirão realizado na Cidade da Criança.
Se for recusada, o STF pode ser acionado. “A juíza se baseou numa questão de gênero. Disse que casamento é união de homem e mulher. Mas, na visão do STF, esse entendimento está ultrapassado. Se existe o contrato de união homoafetiva, a conversão em registro civil é natural”, pontua o advogado Paulo Petrola. Segundo ele, conversões já aconteceram em de Brasília (DF) e Mato Grosso do Sul (MS).
(O Povo)
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