Icó: vereador Ricardo Nunes tem registro de candidatura cassado pelo TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), através de decisão monocrática do ministro relator Dias Toffoli, manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e indeferiu o registro de candidatura do vereador Ricardo Jerônimo Leite Guimarães Nunes (PTB). A decisão, datada do último sábado (8), foi disponibilizada nesta terça-feira (11) e será publicada em sessão ainda esta semana.

Ricardo Nunes teve a sua candidatura impugnada, pois, quando responsável pela Câmara Municipal de Icó/CE, teve suas contas de gestão, referentes aos exercícios de 1999 e 2000, julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Indeferido

Na decisão monocrática, Toffoli afirma que "a alegação recursal consistiu, basicamente, na suposta ausência de demonstração do elemento doloso. Insuficiente, portanto, para afastar o entendimento firmado neste Tribunal acerca das irregularidades detectadas nas contas do recorrente".

Continua o magistrado ao afirmar que "não merece qualquer reparo o acórdão regional, pois, conforme demonstrado, as diversas falhas de natureza grave, que geraram prejuízos ao patrimônio público, em descompasso com as normas e os princípios basilares da Administração Pública, consubstanciaram atos dolosos de improbidade administrativa. Não vislumbro, portanto, a apontada violação ao art. 1º, I, g, da LC nº 64/90.

"Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial, com base no art. 36, § 6º, do RITSE, para manter o indeferimento do registro da candidatura de Ricardo Jerônimo Leite Guimarães Nunes ao cargo de vereador".

(Redação: Luiz Vasconcelos)



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